AVISO LEGAL
E-mail de contato:
[email protected]
Diretor de Publicação:
Anne Machet
Editora:
L’OREAL SA, empresa, com capital de 107.199.421,40 EUROS, com sede registrada em 8-14 rue Royale, Paris (75008), registrada no Registro de Comércio e Empresas de Paris sob o número 632 012 100, atuando em nome e em benefício de sua marca L'ORÉAL PROFESSIONNEL (doravante a "Editora" ou "Nós").
Hospedado por:
Microsoft Ireland Operations Limited, incorporada sob as Leis da Irlanda, com sede registrada em South County Business Park, Leopardstown - Dublin 18, D18 P521.
1. ACESSO À APLICAÇÃO
a. Quem pode usar?
Para acessar e usar a parte “hair lover” do Aplicativo, você precisa ter pelo menos 16 anos. Se você tiver menos de 16 anos, a autorização prévia dos seus pais será necessária.
Para acessar e usar a parte "hair PRO" do Aplicativo, você precisa ser um profissional que trabalha na indústria de cabelos e beleza.
b. Como baixar e acessar?
O Aplicativo será disponibilizado exclusivamente por meio de download eletrônico na Apple Store ou Android Store (doravante a "Plataforma").
Você pode baixar da Plataforma (i) uma cópia do Aplicativo; e (ii) instalá-lo no dispositivo conforme as instruções fornecidas durante a instalação e/ou postadas na Plataforma.
Você pode baixar e usar o Aplicativo livremente, sem ser obrigado a se inscrever ou criar uma conta.
O acesso a certas seções do Aplicativo pode exigir o uso de códigos PIN. Neste caso, cabe a você tomar as medidas necessárias para manter esses códigos em segredo.
Você pode naturalmente alterá-los a qualquer momento.
No entanto, o número de tentativas para acessar o Aplicativo e/ou certas seções dele pode ser limitado para prevenir qualquer uso fraudulento desses códigos.
Por favor, informe-nos sobre qualquer uso fraudulento que você possa tomar conhecimento. Em caso de qualquer violação das regras estabelecidas nestes Termos de Uso, reservamos o direito de suspender seu acesso.
d. Em qual dispositivo?
A instalação e uso do Aplicativo requerem um dispositivo compatível com conexão à Internet.
Os seguintes sistemas operacionais são compatíveis: iOS 12.0 e posteriores / Android 5.0.
Você será exclusivamente responsável por qualquer operação relacionada ao dispositivo necessário, bem como por quaisquer despesas de telecomunicação incorridas em conexão com a instalação, acesso e download do Aplicativo.
Seu operador pode cobrar despesas adicionais por acessar a Internet de um celular ou tablet. Não teremos nenhuma responsabilidade por quaisquer custos de rede ou roaming em conexão com as atualizações do Aplicativo.
2. USE
a. Licença
O Aplicativo é licenciado, não vendido, para você.
A partir da data de vigência destes Termos de Uso, sujeito ao cumprimento dos termos aqui contidos, concedemos a você uma licença não exclusiva, revogável e intransferível para usar o Aplicativo, durante o período de uso do Aplicativo, exclusivamente para uso profissional no que diz respeito às ferramentas Hair Pro e uso pessoal para a ferramenta Hair Lover.
O território para o qual a licença de uso do Aplicativo é concedida será o mundo todo.
O usuário do Aplicativo deve garantir o cumprimento destes Termos de Uso por qualquer pessoa que agir em seu nome ou em seu benefício.
b. Requisitos aplicáveis
Em relação ao seu uso do Aplicativo, você concorda em não:
(a) Duplicar, copiar ou usar o Aplicativo para quaisquer finalidades que não sejam expressamente autorizadas nestes Termos de Uso;
(b) Tentar (ou encorajar ou apoiar tentativas de terceiros) engenharia reversa, desmontar ou descompilar o Aplicativo, exceto para fins de interoperabilidade, conforme definido por lei;
(c) Adaptar, corrigir, atualizar ou alterar o Aplicativo de qualquer forma;
(d) Criar qualquer trabalho derivado baseado em toda ou qualquer parte do Aplicativo;
(e) Divulgar ou publicar os resultados de testes de desempenho do Aplicativo sem nosso consentimento prévio por escrito;
(f) Alugar ou sublicenciar o Aplicativo para qualquer terceiro;
(g) Ocultar, remover ou alterar qualquer aviso ou referência aos nossos direitos proprietários;
(h) Corrigir qualquer erro, anomalia, bug ou outra falha ou defeito que afete o Aplicativo;
(i) Baixar o Aplicativo se você estiver em um país que tenhamos expressamente excluído;
(j) Usar o Aplicativo e/ou publicar qualquer conteúdo através do Aplicativo que retrate quaisquer terceiros e/ou obras protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem o consentimento prévio expresso do(s) titular(es) dos direitos.
Pode publicar conteúdos publicitários ou promocionais para quaisquer produtos e/ou serviços que concorram com as marcas registadas do grupo L'Oréal após obter o consentimento expresso prévio dos titulares de direitos relevantes.
Sem prejuízo das disposições anteriores, será o único responsável por todo o conteúdo que publicar através da Aplicação.
3. RECURSO DE EXPERIMENTAÇÃO VIRTUAL
Este aplicativo pode te oferecer um recurso de teste de maquiagem ou coloração. Você pode escolher o serviço ao vivo (usando a webcam do seu dispositivo) ou uma foto existente (enviada do seu dispositivo).
O resultado da experiência (foto com maquiagem ou cor de cabelo) pode ser baixado no seu dispositivo e você pode ter a opção de compartilhá-lo nas plataformas sociais. Você é livre para não usar esse serviço.
As fotos não são armazenadas por nós, a menos que você use o compartilhamento em plataformas sociais, nesse caso, a foto será armazenada durante 49 horas. A foto é deletada automaticamente após esse período.
Se você compartilhar o resultado da experiência fora do recurso de experimentação virtual (através de funções nativas disponíveis no seu dispositivo), não estamos envolvidos nesse compartilhamento (nenhum processamento de dados pessoais por nós).
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
a. Direitos de propriedade intelectual
Desenvolver este Aplicativo envolveu investimentos significativos.
O Aplicativo e cada um dos elementos que o compõem (ou seja, marcas, imagens, textos, vídeos, etc.) são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Nenhum uso, reprodução ou representação do Aplicativo (total ou parcial), em qualquer mídia, para quaisquer outros fins, incluindo, mas não se limitando a fins comerciais, será autorizado.
Podemos disponibilizar a você através deste Aplicativo conteúdos que você está autorizado a baixar (doravante denominados "Conteúdo para Download").
Concedemos a você, para seu uso pessoal e privado, gratuitamente e pelo período de proteção legal de direitos de propriedade intelectual, conforme definido pelas leis francesas e estrangeiras e tratados internacionais, um direito não exclusivo e intransferível para usar o Conteúdo para Download.
Qualquer reprodução, representação, modificação ou distribuição do Aplicativo será proibida.
Ao baixar ou usar tal Conteúdo para Download, você concorda em usá-lo de acordo com estes Termos de Uso.
Caso ofereçamos um Aplicativo que te permita editar uma foto (especialmente para testar virtualmente um cosmético), você reconhece e concorda que tal Aplicativo é apenas para seu uso privado, conforme seu propósito pretendido.
Você não está autorizado a fazer qualquer uso deste Aplicativo que possa ser prejudicial à honra, reputação ou direitos de terceiros, conforme descrito abaixo.
b. Direitos de terceiros
Lembramos que você deve obter todas as autorizações e direitos necessários de qualquer titular de direitos relevante em relação a qualquer conteúdo que você deseje postar via o Aplicativo, incluindo quaisquer e todos os direitos de propriedade intelectual e/ou de propriedade literária, artística e/ou industrial, e direitos de publicidade (incluindo o direito à imagem), para permitir o uso tranquilo de tais conteúdos.
Por exemplo, você deve garantir os direitos sobre quaisquer conteúdos (especialmente fotografias) que mostrem itens arquitetônicos recentes, designs de publicidade ou designs de vestuário que possam aparecer (siglas, logotipos, etc.).
c. Conteúdos do Usuário
Podemos disponibilizar através deste Aplicativo um espaço dedicado a conteúdos de usuários, como texto, fotos, vídeos, opiniões, etc. (doravante "Conteúdo de Usuário").
Ao publicar Conteúdo de Usuário através do Aplicativo, você nos concede uma licença isenta de royalties, irrevogável, não exclusiva, mundial e pelo período de proteção legal dos direitos de propriedade intelectual conforme definido pelas leis francesas e estrangeiras e tratados internacionais (incluindo quaisquer regulamentos suplementares ou de emenda subsequentes) para reproduzir, exibir, usar, copiar, modificar, adaptar, editar, distribuir, traduzir, criar obras derivadas de, incorporar em outras obras, distribuir esse Conteúdo de Usuário (no todo ou em parte).
Esse uso será autorizado para todos os fins de comunicação interna ou externa, corporativa ou financeira, publicidade, e para todos os propósitos de relações públicas, históricos ou de arquivo, do Grupo L’ORÉAL ou suas afiliadas, seus produtos e/ou suas marcas, particularmente nos seguintes meios:
■ Publicação em todos os formatos, em quantidade ilimitada,
■ Na imprensa escrita, número ilimitado de publicações,
■ Publicação, número ilimitado de publicações, particularmente publicações para fins de comunicação interna, incluindo equipe de vendas e rede de distribuição (atacadistas, varejistas, agentes, etc.), eventos, folhetos para congressos, feiras comerciais, estandes...; Comunicação B-to-B, na imprensa profissional, para um número ilimitado de publicações e/ou quantidades;
■ Publicação eletrônica, TI, digital, multimídia, Internet e Intranet, via qualquer site (seja qual for o site e/ou meio, incluindo redes sociais como Facebook, Twitter, YouTube ou Dailymotion),
■ Número ilimitado de inserções e transmissões, via qualquer mídia publicitária (incluindo por meio de publicidade em pontos de venda e nos produtos das marcas do Grupo L’ORÉAL (denominados as “Mídias”).
Você está ciente de que essas redes sociais são plataformas de terceiros e, portanto, a circulação e uso do Conteúdo de Usuário nessas redes serão regidos pelos termos de uso definidos por esses terceiros.
Portanto, não seremos responsáveis por qualquer uso do conteúdo por nós ou por terceiros de acordo com os termos de uso definidos pelas redes sociais, incluindo, sem limitação, em termos do escopo e duração dos direitos licenciados e remoção de Conteúdo.
Você será responsável por lidar com quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas ao uso do Conteúdo, de acordo com os termos de uso definidos pelas redes sociais.
Além disso, lembramos que qualquer Conteúdo pode ser referenciado em um mecanismo de busca e, portanto, acessado por um público fora do Aplicativo.
Esta autorização nos dá a possibilidade de adaptar seu Conteúdo conforme inicialmente estabelecido e/ou fazer quaisquer esclarecimentos que consideremos úteis, desde que o Conteúdo do Usuário não altere sua imagem ou palavras.
Além disso, o uso do Conteúdo do Usuário pode vir acompanhado de informações anonimizadas como sua cidade, país ou idade e/ou, se você expressamente autorizou, informações que permitam sua identificação, como seu primeiro nome ou seu apelido.
Qualquer Conteúdo do Usuário que você possa publicar através deste Aplicativo deverá ser escolhido por você e sob sua exclusiva responsabilidade.
No entanto, gostaríamos de lembrar que o Conteúdo do Usuário não deve conflitar com a legislação aplicável ou com padrões aceitos de moralidade, ou com os princípios aqui estabelecidos.
Nesse sentido, nós reservamos o direito de remover a qualquer momento qualquer Conteúdo do Usuário que possa não cumprir com estes Termos de Uso, incluindo o Código de Conduta.
Além disso, se você acessar Conteúdo do Usuário criado por outro usuário, será necessário respeitar os direitos desse usuário e, em particular, não deve reproduzir ou disseminar esse Conteúdo publicado por meio de outras mídias sem o consentimento prévio do usuário relevante.
5. CÓDIGO DE CONDUTA
Nós apoiamos os valores de tolerância e respeito ao próximo.
Por essa razão, ao usar este Aplicativo, você concorda em não:
■ Publicar ou fornecer qualquer dado pessoal que possa ser considerado 'sensível':
• dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas;
• filiação a sindicatos;
• dados genéticos, dados biométricos processados unicamente para identificar um ser humano;
• dados relacionados à saúde;
• dados sobre a vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa;
■ Transmitir quaisquer comentários racistas, violentos, xenófobos, maliciosos, rudes, obscenos ou ilegais;
■ Disseminar qualquer conteúdo que possa ser prejudicial, difamatório, não autorizado, malicioso ou que viole direitos de privacidade ou publicidade, incite violência, ódio racial ou étnico, ou qualifique como indecência grosseira ou incitação a cometer certos crimes ou delitos;
■ Usar o Aplicativo para fins políticos, de propaganda ou proselitismo;
■ Publicar qualquer conteúdo que anuncie ou promova quaisquer produtos e/ou serviços que concorram com a(s) marca(s) exibida(s) no Aplicativo;
■ Desviar o Aplicativo do seu propósito inicial, incluindo usá-lo como um serviço de encontros;
■ Divulgar qualquer informação que possa permitir, direta ou indiretamente, a identificação nominal e específica de uma pessoa sem consentimento prévio e expresso, como seu sobrenome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone;
■ Divulgar qualquer informação ou conteúdo que possa ser perturbador para os mais jovens;
■ Intimidar ou assediar os outros;
■ Realizar atividades ilegais, incluindo aquelas que possam infringir os direitos de alguém sobre qualquer software, marcas, fotografias, imagens, textos, vídeos, etc.;
■ Divulgar conteúdo (incluindo fotografias e vídeos) retratando menores.
Se você tomar conhecimento de qualquer Conteúdo de Usuário que possa condonar crimes contra a humanidade, incitar ódio racial e/ou violência, ou se relacionar com pornografia infantil, deve nos notificar imediatamente no seguinte endereço de e-mail [email protected], especificando no seu e-mail/carta a data em que descobriu o referido conteúdo, sua identidade, a URL, descrição do conteúdo em questão e o ID do usuário autor do mesmo.
Se você considerar que qualquer Conteúdo de Usuário está em violação dos princípios listados acima, dos seus direitos ou dos direitos de terceiros (ex.: qualquer infração, insulto, violação de privacidade), você pode enviar uma notificação para o seguinte endereço de e-mail: [email protected] especificando no seu e-mail/carta a data em que descobriu o referido conteúdo, sua identidade, a URL, descrição do conteúdo relatado e o ID do usuário autor do mesmo.
De acordo com as disposições do artigo 6-I-5 da Lei 2004-575 de 21 de junho de 2004 para a confiança na economia digital (Loi pour la confiance dans l'économie numérique), a referida notificação deve conter:
■ a data da notificação;
■ se o remetente for uma pessoa física: sobrenome, primeiro e segundo nomes, profissão, endereço, nacionalidade, data e local de nascimento;
■ o nome e endereço do destinatário ou, se for uma pessoa jurídica, sua razão social e sede registrada;
■ uma descrição e localização específica dos fatos relatados (ex.: link URL para o conteúdo relatado);
■ as razões pelas quais tal conteúdo deve ser removido, incluindo uma indicação das disposições legais e qualificação (justificativas) aplicáveis aos fatos;
■ uma cópia de qualquer correspondência enviada ao autor ou editor da informação ou atividades relatadas solicitando sua interrupção, remoção ou alteração, ou justificativa caso o autor ou editor não pudesse ser contatado.
Qualquer notificação incompleta pode não ser considerada.
AVISO:
O fato de qualquer pessoa relatar qualquer conteúdo ou atividade como ilegal para obter a remoção ou interrupção da disseminação, enviando informações falsas ou inexatas, é punível com pena de prisão de um ano e multa de EUR 15.000.
6. INFORMAÇÕES CONTIDAS NO APLICATIVO
a. Disposições gerais
Além disso, lembramos que podem haver imprecisões e omissões nas informações disponíveis neste Aplicativo, especialmente devido a terceiros. Comprometemo-nos a remover imprecisões ou a completar tais informações no Aplicativo assim que possível.
b. Informações sobre os produtos e serviços
Os produtos e serviços apresentados a você neste Aplicativo não estão à venda, mas são uma apresentação geral da gama de produtos e serviços que distribuímos no país onde este Aplicativo está disponível.
c. Conselhos e perfil de beleza
Os conselhos fornecidos neste Aplicativo e/ou as ferramentas disponibilizadas para definir seu perfil de beleza são apenas simulações destinadas a obter conselhos especializados em cosméticos.
As informações que eles fornecem são para fins estritamente indicativos e em nenhum caso substituem um diagnóstico médico ou consulta clínica, nem devem ser substituídas por um tratamento médico.
Portanto, não podemos garantir sua total satisfação com o conselho que resulta do uso de tais ferramentas e não assumimos responsabilidade por qualquer uso que você possa fazer disso.
Para qualquer informação adicional ou em caso de dúvida, recomendamos que você consulte seu médico.
d. Links de hipertexto
Os links de hipertexto incluídos no Aplicativo podem levar você a sites publicados por terceiros, cujo conteúdo não podemos controlar.
Portanto, na medida em que esses links de hipertexto foram incluídos neste Aplicativo com o único propósito de facilitar sua navegação na Internet, acessar qualquer site de terceiros será sua própria decisão e responsabilidade única.
7. DADOS PESSOAIS
Podemos coletar dados pessoais relacionados a você, especialmente quando você:
(i) assina um serviço;
(ii) baixa Conteúdo para Download;
(iii) fazer login;
(iv) inscrever-se em um jogo/competição;
(v) envia-nos um e-mail;
(v) responder a uma pesquisa ou estudo.
Para mais informações sobre o processamento dos seus dados pessoais, por favor consulte nossa política de privacidade.
8. COOKIES
Cookies são pequenos arquivos que são deixados no teu dispositivo enquanto navegas no Aplicativo (como as páginas consultadas, a data e hora de tal acesso, etc.) e que podem ser lidos sempre que acessares o mesmo Aplicativo (doravante “Cookies”).
Para mais informações sobre o uso de cookies, por favor consulte nossa tabela de cookies.
9. ALTERAÇÃO DO APLICATIVO E DOS TERMOS DE USO
Podemos alterar os conteúdos e informações incluídas no Aplicativo, assim como os Termos de Uso, principalmente para fins de conformidade com nova legislação e/ou regulamentos aplicáveis e/ou para melhorar o Aplicativo.
Qualquer alteração será notificada a você através do Aplicativo antes de se tornar efetiva sob estes Termos de Uso.
A menos que a alteração exija sua aprovação expressa, seu uso contínuo do Aplicativo será considerado como aceitação dos novos Termos de Uso.
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Usaremos nossos melhores esforços para manter o acesso ao Aplicativo e ao Conteúdo para Download a todo momento.
No entanto, não podemos garantir a disponibilidade e acessibilidade permanente do Aplicativo.
De fato, podemos ser obrigados a suspender momentaneamente o acesso a todo ou parte do Aplicativo, particularmente para fins de manutenção técnica.
Fica ainda especificado que a Internet e as redes de TI ou de telecomunicação não estão livres de erros e que interrupções e falhas podem ocorrer.
Não podemos oferecer nenhuma garantia a esse respeito e, portanto, não seremos responsáveis por qualquer dano que possa estar relacionado ao uso da Internet e das redes de TI ou de telecomunicações, incluindo, sem limitação:
■ Transmissão e/ou recepção inadequada de quaisquer dados e/ou informações através da Internet;
■ Qualquer intrusão externa ou vírus de computador;
■ Qualquer equipamento de recepção ou redes de comunicação com defeito; e
■ Qualquer mau funcionamento da Internet que possa prejudicar o funcionamento adequado do Aplicativo.
Por fim, nossa responsabilidade será limitada a danos diretos, excluindo qualquer outro dano ou perda.
Mais especificamente, qualquer dano indireto relacionado, sem limitação, a qualquer perda de lucro, receita ou reputação.
11. LEI APLICÁVEL E DISPUTAS
Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da França.
Para qualquer questão, por favor, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente: [email protected].
De acordo com as regras aplicáveis de mediação, qualquer disputa do consumidor deverá ser inicialmente submetida por escrito ao Serviço de Atendimento ao Cliente no seguinte endereço: [email protected].
Após a referida submissão ao Serviço de Atendimento ao Cliente, qualquer disputa do consumidor poderá ser submetida à Plataforma de Resolução de Litígios Online (Plateforme de Règlement en Ligne des Litiges), de acordo com a seção 14 do Regulamento da UE n.º 524/2013, que é acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/.
Caso a disputa não possa ser resolvida através do referido processo de mediação, ela deverá ser encaminhada aos tribunais franceses de jurisdição competente.